Agência Sebrae de Notícias

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ganharam mais 15 dias para aderir ao Simples Nacional, de acordo com o novo calendário proposto pela Reforma Tributária. O prazo para solicitar a adesão à Receita Federal, que se encerraria no dia 30 de setembro, foi prorrogado até 15 de outubro. A mudança foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União (DOU).

Com a alteração no prazo para adesão, outras datas também foram atualizadas. A regularização de pendências que possam causar indeferimento das solicitações pode ser feita até 30 de outubro, assim como a opção por recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular (Simples híbrido). Já o cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido será possível entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro deste ano. A vigência do recolhimento dos tributos segue com a mesma data: 1º de janeiro de 2027.

A mudança traz mais tempo para análise, planejamento e regularização da empresa, mas isso não significa que a decisão deve ficar para depois. “A escolha pode ter reflexos na forma de apuração dos tributos, no aproveitamento de créditos e na rotina financeira e fiscal da empresa. Por isso, a recomendação é que o empreendedor avalie as características do próprio negócio antes de tomar qualquer decisão, e o Sebrae está aqui para auxiliar nesse processo”, afirma a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha.

Para ajudar os empreendedores nesse processo, o Sebrae/MS conta com atendimento para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária e orientar os empresários de acordo com a realidade de cada negócio. Basta procurar uma unidade da instituição, um ponto parceiro, como as Salas do Empreendedor, ou o atendimento remoto, via Central de Relacionamento: 0800 570 0800.

Além do atendimento, também é possível acessar consultoria gratuita sobre Reforma Tributária para microempresas e empresas de pequeno porte, além de uma página on-line com conteúdos práticos para ajudar os donos de pequenos negócios a entender as mudanças e se preparar. Acesse: mkt.sebrae.ms/central-reforma-tributaria.

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