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Iniciativa do Sebrae/MS e Prefeitura Municipal se encerra com contribuições no aumento da formalização de empresas e maior participação de negócios locais e agricultura familiar em compras governamentais
Apoio ao comércio local e agricultura familiar, desburocratização dos processos municipais e incentivo à participação dos pequenos negócios nas compras públicas, além da promoção de uma cultura empreendedora nas escolas. Essas foram algumas das vertentes trabalhadas pelo programa Cidade Empreendedora em Nova Andradina, executado ao longo dos últimos 21 meses em uma parceria entre Sebrae e Prefeitura Municipal. A iniciativa é encerrada oficialmente nesta quinta-feira (1º), com a entrega de um relatório com os resultados do trabalho desenvolvido no município ao prefeito, José Gilberto Garcia.
Segundo o prefeito, a iniciativa promoveu o crescimento econômico do município, por meio de ações articuladas entre o poder público, empresários, produtores rurais e a sociedade como um todo. “Nosso objetivo foi capacitar a população de Nova Andradina, os comerciantes e todos aqueles interessados em empreender ou conquistar uma nova oportunidade no mercado de trabalho, pois acreditamos que uma cidade que tem população qualificada é muito mais ativa e viva. Com expertise do Sebrae, o Cidade Empreendedora nos possibilitou isso e tenho a certeza de que quem participou dos cursos realmente saiu qualificado”, afirmou o prefeito.
Nova Andradina aderiu ao programa Cidade Empreendedora em março de 2021 e foi acompanhado pelo Sebrae até dezembro deste ano. Nesse período, 40 ações foram realizadas em eixos estratégicos com base na necessidade do município. O principal deles que norteou o trabalho foi “Cidade de Negócios” voltado para transformar a economia através do empreendedorismo. Algumas das iniciativas foram estruturadas a partir da construção de um Plano de Desenvolvimento Econômico, elaborado em conjunto com as lideranças locais, que visou, entre os principais pontos, aumentar a autoestima da população, transformar o desemprego em empreendedorismo, atrair novos empreendimentos e alavancar a área da agricultura familiar.
De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, o comprometimento do poder público e da sociedade civil organizada foi fundamental para repercussão positiva do programa. “O Cidade Empreendedora traz diversas ferramentas que possibilitam dar apoio ao comércio local e promover melhoria do município em muitos aspectos, mas o envolvimento da Prefeitura Municipal, dos empreendedores e parceiros, como Associação Comercial e Sindicato Rural, foi fundamental para a conquista de bons resultados. Foram várias ações que permitiram não só capacitar a gestão pública para tornar os processos mais eficientes, mas também fortalecer os pequenos negócios, promovendo a geração de emprego e renda e o crescimento de Nova Andradina”, destacou Mendonça.
Desburocratização e fortalecimento do empreendedorismo
O Sebrae atuou no município de Nova Andradina melhorando o ambiente de negócios para quem quer empreender e dando suporte tanto para o pequeno empresário quanto para os produtores da agricultura familiar. Neste sentido, foram realizados quase nove mil atendimentos, com a proposta de dar apoio aos empreendedores e interessados em ter o próprio negócio. Deste número, foram alcançadas cerca de duas mil empresas distintas localizadas na cidade.
Um dos empreendimentos atendidos foi a Pastelaria Seleguim, da empresária Aparecida Seleguim. Para ela, o Sebrae/MS foi o ponto de apoio para que conseguisse inovar nos negócios. “Minhas vendas caíram, vendia menos de dez salgados por dia. Lembrei, então, do que assisti em uma palestra do Sebrae, onde aprendi muito sobre gestão. Além disso, também aderi à sugestão de um analista de oferecer outros produtos congelados, além dos salgados e isso aumentou o meu faturamento”, pontuou a empreendedora. Cida agora também oferece marmitas diariamente, com comida caseira, chegando a entregar até 30 refeições por dia. Aos sábados e domingos o cardápio é especial e tem tido boa recepção dos clientes.
Junto às orientações ao comércio local, o Sebrae promoveu capacitações para levar conhecimento aos empreendedores e possibilitar o crescimento das empresas. O destaque foi a realização do Dia da Oportunidade, um grande evento gratuito ocorrido em março deste ano, que ofereceu palestras e oficinas, além de Sessão de Negócios entre os empresários locais e a promoção de uma feira onde os microempreendedores individuais (MEI) e produtores puderam expor os produtos para a população.
Outra ação relevante foi possibilitada pela parceria com o Sistema Fiems, quando o Sebrae/MS levou para o município unidades móveis de capacitação. Por meio de carretas equipadas com maquinários de ponta, foram oferecidos cursos gratuitos nas áreas de transformação digital, informática, panificação, construção civil e automotiva.
Paralelamente a esse trabalho, a Sala do Empreendedor do município também recebeu suporte para que pudesse melhorar o atendimento ao empresário. Essa ação, juntamente com outras iniciativas, garantiu ao espaço o selo Ouro de Referência em Atendimento, concedido pelo Sebrae em 2022 como reconhecimento da qualidade e desempenho ao atender o público. “Acredito que a qualidade do nosso atendimento nos fez alcançar este prêmio, porque encontramos formas de atender todo mundo, seja presencial ou WhatsApp. Ajudamos muita gente e levamos soluções para esses pequenos empreendedores que estão começando”, ressaltou a atendente da Sala do Empreendedora, Karina Rodrigues.
Entre as melhorias implementadas pela Sala do Empreendedor, esteve a reestruturação dos procedimentos de inserção de dados do empreendedor no sistema de tributação da prefeitura, o que possibilitou mais celeridade para a formalização de novos empreendedores. O cadastro do Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), que antes era realizado pelo setor de tributos da gestão municipal passou a ser realizado pela Sala do Empreendedor, que também é responsável pelo cadastramento do CNPJ para emissão de notas.
Com isso, o prazo para a formalização que antes era de sete dias, diminuiu para menos de 24 horas e o empresário já pode dar início às atividades do negócio. As melhorias também possibilitaram que o microempreendedor individual possa emitir as notas fiscais e aumentar a gama de clientes, além de ter acesso a vários outros benefícios como pessoa jurídica.
O resultado do suporte oferecido ao comércio local por meio do programa Cidade Empreendedora pode ser observado pelos dados emitidos pela Receita Federal. O número de fechamento de empresas durante a execução do programa, de março de 2021 a junho de 2022, por exemplo, reduziu 34% se comparado com o mesmo período anterior ao Cidade Empreendedora. Além disso, também houve um aumento de 10% no número de empresas ativas no município e o aumento de 32% na formalização de microempreendedores individuais.
Compras Públicas
Mais do que dar apoio ao comércio local, o Cidade Empreendedora também atuou capacitando os servidores públicos para que pudessem desenvolver o espírito de liderança e a melhoria de processos. Nesse contexto, o município recebeu consultoria na área de Compras Públicas com a proposta de adotar estratégias para priorizar os pequenos negócios locais nos editais de licitação – tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Com esse trabalho, a Prefeitura Municipal investiu, em 2021 e 2022, no total, 25,7 milhões em empresas locais licitadas para o fornecimento de produtos e prestação de serviços. Um passo importante para promover o ciclo virtuoso da economia e o aumento da geração de renda na cidade.
Como parte da iniciativa, foram adotadas ferramentas para despertar o interesse dos comerciantes locais em participar dos pregões. Nova Andradina, por exemplo, foi primeiro município de Mato Grosso do Sul, e o segundo do Brasil, a publicar todo o cronograma anual de compras públicas em “outdoor”. Outro ponto fundamental foi a implementação do Portal Nova Andradina Empreende – plataforma digital que integra o poder público e os pequenos negócios locais, melhorando o acesso dos empreendedores aos editais de licitação publicados pela prefeitura. Atualmente, o município tem mais de 700 empresas georreferenciadas, o maior número atingido pelas cidades brasileiras que também implementaram o portal.
Em Nova Andradina, também foi feito um trabalho para estimular os produtores da agricultura familiar a fornecer para a prefeitura. Eles receberam consultoria especializada para que melhorassem a qualidade da produção e fizessem o planejamento o plantio de acordo com a necessidade do mercado e, agora, 42 deles, vendem para o poder público via PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). A Secretaria Municipal de Educação, lançou, neste ano, um edital para aquisição de alimentos para a merenda das escolas municipais, em que foram investidos cerca de R$ 830 mil.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Hernandes Ortiz, o Cidade Empreendedora foi fundamental para a melhoria do processo de compras como um todo, além de aproximar o poder público dos pequenos negócios presentes no campo e na cidade. “Com o apoio do Sebrae, qualificamos os produtores, melhoramos o processo de compras públicas para atender as entidades como creches e escolas, além do hospital do município, comprando da agricultura familiar local. O Sebrae oferece esse suporte no processo de gestão e de planejamento que, muitas vezes, o pequeno empresário não consegue ter, mas é preciso estruturar os negócios e fazer com que eles sejam rentáveis, se perpetuem e cresçam”, ressaltou.
Também para incentivar a agricultura familiar, a Feira do Produtor de Nova Andradina teve a identidade visual reformulada. Os feirantes receberam kits com peças para a identificação das barracas, além de participar de capacitação para que pudessem melhorar a relação com o cliente e dar mais visibilidade ao negócio. Nesse contexto de apoiar os pequenos produtores, outra iniciativa aderida pelo município foi o 1º Desafio Estadual das Merendeiras. Em Nova Andradina a etapa municipal teve a participação de 40 profissionais, que elaboraram receitas com ingredientes produzidos por produtores locais. Mais do que estimular o poder público a adquirir os itens desse público, a disputa veio para valorizar o trabalho realizado pelos profissionais nas escolas.
Empreendedorismo na escola
Por meio do programa Cidade Empreendedora, pela primeira vez, estudantes de seis escolas da Rede Municipal de Ensino tiveram oportunidade de aprender sobre empreendedorismo em sala de aula. O Sebrae/MS formou os professores para a aplicação da metodologia Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) e, ao todo, 1.446 alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental foram contemplados. No total, 136 docentes foram capacitados com soluções em empreendedorismo no município.
Outra ação foi o projeto Recicla Verdinho, implementado na Escola Municipal Brincando de Aprender. A iniciativa é promovida em conjunto com o Sicredi e atende alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental. Através do projeto, os estudantes trocam materiais recicláveis por alimentos saudáveis. Ao entregar na escola itens que seriam descartados em casa, como garrafas pet ou recipientes plásticos, eles recebem “verdinhos” e com a moeda social podem adquirir hortaliças, legumes, leite e ovos de produtores da agricultura familiar cadastrados que atuam na feira da cidade.
Clique aqui e veja o vídeo de resultados do Cidade Empreendedora, em Nova Andradina. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo número 0800 570 0800 ou pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
