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Os municípios de Antônio João e Caarapó deram mais um passo para fortalecer a gestão pública e impulsionar o desenvolvimento econômico local. Em atendimento às exigências da Lei nº 14.133/2021 e como resultado da consultoria oferecida pelo Sebrae/MS, os dois municípios anteciparam a publicação do PCA – Plano de Contratação Anual, com previsão das compras públicas para 2027.
O planejamento é fruto do trabalho iniciado em 2025, quando os municípios aderiram ao programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae/MS em parceria com o Governo do Estado e com as administrações municipais. Dentre outras ações, o eixo Compras Públicas do programa prevê a aplicação de consultoria do Sebrae/MS para elaboração do planejamento das compras públicas.
O PCA representa um importante instrumento de gestão, que organiza as aquisições e contratações da administração municipal ao longo do ano. Esse planejamento torna os processos licitatórios mais eficientes, transparentes e previsíveis, além de ampliar as oportunidades para micro e pequenas empresas fornecerem produtos e serviços ao poder público.
A consultora territorial do Sebrae/MS, Fernanda Cersósimo, explica que a publicação representa um avanço importante tanto para a gestão pública quanto para os empreendedores. “O plano elaborado pelos municípios planeja as compras e apresenta previsibilidade ao fornecedor. Para os pequenos negócios, esse movimento é ainda mais significativo: quando as demandas da administração pública são divulgadas com antecedência, os empreendedores têm tempo para organizar sua produção, regularizar sua documentação, formar parcerias e se preparar para participar das licitações”, explica, ao citar que os planos publicados pelos municípios foram organizados por categorias, facilitando a consulta por parte dos fornecedores.
“Essa segmentação amplia a competitividade, gera mais oportunidades para as empresas locais e contribui para que os recursos públicos permaneçam circulando na economia do município, promovendo emprego, renda e desenvolvimento. O Sebrae continuará apoiando gestores públicos e empreendedores para transformar as compras públicas em uma ferramenta de fortalecimento dos pequenos negócios e de desenvolvimento local”, acrescenta.
Planejamento que gera oportunidades
No programa Cidade Empreendedora, o Sebrae/MS atua diretamente junto às prefeituras para qualificar os processos de compras públicas, orientar a adequação à legislação e implementar estratégias que ampliem a participação dos pequenos negócios locais nas licitações, fortalecendo a economia dos municípios por meio do poder de compra da administração pública.
A analista técnica do eixo Compras Públicas do Sebrae/MS, Kelly de Souza Brandão, reforça que o PCA é uma ferramenta estratégica para aproximar a administração pública dos empreendedores locais. “Entre os benefícios para os municípios estão o melhor planejamento das compras públicas, maior eficiência na aplicação dos recursos, redução de retrabalho, fortalecimento da transparência e ampliação da participação de empresas locais nas licitações. Para os pequenos negócios, os principais ganhos são a previsibilidade das oportunidades, maior acesso ao mercado governamental, geração de emprego e renda e fortalecimento do ambiente de negócios”, esclarece.
O coordenador de Licitações do município de Antônio João, Anderson Amorim, destaca que o acompanhamento técnico do Sebrae foi decisivo para estruturar o processo de planejamento das contratações, tanto no ano passado como no plano antecipado de 2027. “O apoio institucional permitiu que a Prefeitura tivesse acesso a uma metodologia estruturada e ao acompanhamento técnico qualificado. Mais do que elaborar o documento, o Sebrae promoveu uma verdadeira transferência de conhecimento, qualificando a equipe municipal para os próximos ciclos de planejamento”, avalia.
Segundo ele, a adoção do PCA trouxe mudanças significativas para a gestão das compras públicas. “Saímos de um modelo reativo para um modelo baseado em planejamento. Isso reduz erros, evita retrabalho, fortalece o planejamento orçamentário e dá mais segurança jurídica aos processos”, complementa.
Já em Caarapó, outro município a publicar o PCA para 2027, o principal ganho dos empresários locais é quanto à previsibilidade. É o que explica o coordenador de Desenvolvimento Econômico, Wellinton Pires, ao reforçar a importância da consultoria do Sebrae para a consolidação do planejamento. “A principal contribuição é a previsibilidade. Conseguimos identificar quando e em que quantidade cada contratação será realizada, permitindo direcionar essas compras e favorecer a circulação dos recursos dentro da nossa região”, comemora.
Desenvolvimento local
O Cidade Empreendedora é uma estratégia do Sebrae/MS voltada ao fortalecimento da gestão pública e do ambiente de negócios nos municípios. Desenvolvido em parceria com o Governo do Estado e as prefeituras, o programa atua em oito eixos estratégicos que contribuem para impulsionar o empreendedorismo, aumentar a competitividade dos pequenos negócios e promover o desenvolvimento econômico sustentável.
No eixo Compras Públicas, a atuação do Sebrae transforma o poder de compra das administrações municipais em uma ferramenta de desenvolvimento local, estimulando a participação das micro e pequenas empresas nas licitações, fortalecendo o comércio, ampliando a circulação de recursos nos municípios e gerando mais emprego e renda.
Para mais informações sobre as ações do Sebrae, entre em contato pela Central de Relacionamento no número 0800 570 0800, ou acesse: ms.sebrae.com.br.
