Acesse o Portal Sebrae
A Prefeitura Municipal de Pedro Gomes, em Mato Grosso do Sul, lançou pela primeira vez um edital de licitação com preferência para pequenos negócios localizados no município. A medida foi adotada a partir da consultoria oferecida pelo Sebrae/MS na área de Compras Públicas, por meio do programa Cidade Empreendedora.
O edital, que tem como critério de prioridade o tratamento diferenciado para empresas locais previsto pela legislação, foi elaborado para a aquisição de produtos alimentícios com base na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/14. Com isso, a Prefeitura poderá adquirir produtos dos pequenos negócios do município, mesmo se os valores aplicados forem superiores aos das empresas de fora.
Caso os itens licitados não ultrapassem 80 mil reais, o órgão público poderá considerar a empresa local através da prerrogativa de adquirir os produtos no limite de até 10% do melhor preço válido. Além disso, para os demais itens que ultrapassarem o valor de 80 mil reais, haverá cota de 25% para participação exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais com prioridade para as sediadas no município de Pedro Gomes.
Por meio da consultoria oferecida pelo programa Cidade Empreendedora ao município, mais do que tornar a licitação mais acessível aos empreendedores locais, os servidores públicos que atuam na área de licitação também foram acompanhados para que pudessem melhorar o processo de aquisição de produtos e contratação de serviços, tornando-o mais célere e eficiente. Nesse contexto, outro resultado desse trabalho foi a entrega do planejamento anual de licitações da gestão municipal, realizada nessa terça-feira (14). Todos os processos licitatórios foram planejados para serem realizados durante o exercício de 2023, proporcionando mais transparência na gestão pública.
O prefeito de Pedro Gomes, Willian Fontoura, destacou a importância das duas conquistas na área de Compras Públicas para o desenvolvimento econômico do município. “É motivo de comemoração, são dois grandes resultados para Pedro Gomes e para toda a população. Com o planejamento anual das aquisições, teremos tempo para buscar as melhores contratações com preços acessíveis. Já o primeiro edital com prioridade para empresas locais, para aquisição dos gêneros alimentícios, é um grande marco e vai fortalecer o comércio local”, ressaltou.
De acordo com o diretor de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedro Gomes, Ronivaldo Dias da Silva, a priorização de empresas locais nos processos licitatórios traz benefícios para toda a sociedade. “Quando a licitação é vencida por empresas sediadas no nosso município, temos certeza de que o recurso retorna para toda a sociedade, por meio da geração de mais empregos, melhoria da distribuição de renda e do fortalecimento do empreendedorismo. Esse é o nosso primeiro edital, mas muitos ainda estão por vir”, afirmou.
Para o analista técnico do Sebrae/MS, coordenador de Compras Públicas, Marcus Rodrigo de Faria, a atuação do Sebrae em parceria com a administração pública tem um papel importante na transformação da economia local. “É fundamental que as compras feitas pela prefeitura priorizem o comércio local, fazendo com que os recursos circulem na cidade e tenham um impacto positivo na economia e nas oportunidades de emprego, além de potencializar a arrecadação e a melhoria da renda das pessoas”, explicou.
A iniciativa da Prefeitura de Pedro Gomes serve de exemplo para outras administrações públicas, que também podem adotar medidas para fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios locais e fortalecer a economia dos municípios. O programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae em parceria com as prefeituras, é uma ferramenta importante nesse processo, oferecendo consultoria e capacitação para a gestão pública em diversas áreas, incluindo Compras Públicas.
Além de Pedro Gomes, outros municípios já foram contemplados pelo programa em Mato Grosso do Sul: Amambai, Água Clara, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bandeirantes, Caarapó, Camapuã, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Inocência, Jaraguari, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sonora e Terenos.
Para saber mais sobre o programa Cidade Empreendedora ligue para 0800 570 0800 ou acesse o site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
-
-
