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A desburocratização de processos é um caminho para fomentar o empreendedorismo e o fortalecimento da economia, gerando o desenvolvimento dos territórios. É com essa premissa que a analista-técnica do Sebrae Nacional, especialista em Políticas Públicas para Micro e Pequenas Empresas, Helena Rego, dialoga, na manhã desta quinta-feira (27), com servidores públicos e especialistas da área durante o seminário “Inovação, Liberdade Econômica e Eficiência Regulatória”, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
No Bioparque Pantanal, Helena ministra palestra junto com o ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, com a abordagem de temas que envolvem os impactos econômicos das políticas públicas de desburocratização de processos, com o intuito de sensibilizar os participantes a respeito do papel relevante que desempenham.
“Nosso enfoque é mostrar a importância de ter um ambiente regulatório simples para que os empreendedores possam fazer o que eles se propõem a fazer, que é empreender, e deixar a questão da regulação em segundo plano. Sabemos que a burocracia é relevante para que o serviço público funcione, mas o excesso dela compromete qualquer ambiente de negócio, pois dificulta a vida de quem quer empreender e desestimula o processo de formalização”, ressaltou Helena.
Com ampla experiência na área e uma atuação com o foco na melhoria do ambiente de negócios em âmbito nacional, a especialista do Sebrae traz também o histórico das políticas públicas implementadas que possibilitaram uma evolução na modernização da máquina pública e trouxeram mais eficiência para o processo de formalização de novos negócios como a RedeSim – ferramenta digital que simplifica e integra os processos de registro e legalização de empresas no país, abrangendo a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Outro ponto destacado por Helena é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123, de 2006), responsável por possibilitar às microempresas e empresas de pequeno porte o acesso a um tratamento diferenciado e simplificado no Brasil. A profissional participou da elaboração e divulgação da medida que, em 2008, também passou a instituir a categoria do Microempreendedor Individual (MEI) que, atualmente, possibilita a formalização de empreendedores com receita bruta anual de até R$ 81 mil.
“O MEI veio para atender a necessidade de possibilitar uma formalização barata, rápida e simples. Com o passar dos anos, evoluímos bastante na simplificação. A implementação da RedeSim trouxe uma redução do tempo de abertura de empresas de 152 dias para menos de 10 minutos em alguns Estados, então, a partir desse trabalho é possível incentivar a formalização, o que traz a geração de emprego e renda, fortalece a economia e é capaz de promover o desenvolvimento dos territórios”, concluiu a especialista do Sebrae.
Seminário da AGEMS
O Seminário “Inovação, Liberdade Econômica e Eficiência Regulatória” integra o 2º Ciclo de Seminários realizado pela AGEMS, destacando o atual panorama econômico de Mato Grosso do Sul e dos municípios. Organizado pelo Projeto Pauta 3, o evento promove análises e reflexões sobre os principais temas jurídicos que ocupam a pauta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Mais informações sobre a atuação do Sebrae/MS e parceiros em relação ao apoio às Micro e Pequenas Empresas podem ser obtidas por meio da Central de Relacionamento do Sebrae, no número 0800 570 0800, ou através da Agência de Notícias do Sebrae/MS.
