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Para fortalecer o ambiente de negócios e estimular o crescimento econômico, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta segunda-feira (30), a manutenção e ampliação da política estadual de incentivos fiscais. A medida formaliza 77 benefícios tributários, com vigência até 31 de dezembro de 2026, garantindo maior previsibilidade ao setor produtivo e criando condições mais favoráveis para investimentos.
Com a menor alíquota modal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país, fixada em 17%, o Estado consolida uma estratégia iniciada durante a pandemia e que se tornou diretriz de desenvolvimento econômico. A política busca equilibrar a responsabilidade fiscal com a desoneração das cadeias produtivas, além de incentivar a regularização fiscal voluntária das empresas.
O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Riedel durante reunião com representantes do setor produtivo. “O Mato Grosso do Sul é um Estado que respeita o empresariado. Renovamos os incentivos para todos que recebem, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais empregue e cresça”, declarou.
Na avaliação do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, que também é vice-presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS – instância que reúne representantes do setor produtivo, instituições financeiras, academia e poder público –, a medida é estratégica tanto para a política pública quanto para o fortalecimento dos pequenos negócios.
“Nosso objetivo com essa política é estimular a atividade econômica, reduzir desigualdades e fortalecer setores estratégicos, criando as condições necessárias para um desenvolvimento sustentável. Ao manter a redução da carga tributária, garantimos previsibilidade para as empresas e evitamos impactos negativos na continuidade das atividades, o que poderia comprometer empregos, renda e a própria arrecadação”, destacou Verruck.
Ainda de acordo com o secretário, a prorrogação dos incentivos impacta diretamente a capacidade de investimento das empresas, especialmente dos pequenos negócios, que enfrentam desafios históricos relacionados à complexidade do sistema tributário brasileiro. “Com a prorrogação dos incentivos, buscamos dar segurança para que as empresas possam planejar investimentos e ampliar sua atuação. A redução tributária melhora a liquidez e o capital de giro, algo essencial em um cenário de juros elevados. Isso permite que o setor produtivo mantenha ou amplie suas margens, impulsione a produção, gere empregos e fortaleça o mercado interno”, afirmou.
Ambiente favorável impulsiona empresas e desenvolvimento
Os benefícios fiscais contemplam 12 setores econômicos, que vão da saúde ao agronegócio, incluindo transporte e energia renovável, com impacto direto sobre empresas de diferentes portes. Para empreendedores que operam com margens reduzidas e altos custos, a previsibilidade e a redução de tributos são fatores decisivos para a sobrevivência e expansão das atividades.
Nesse contexto, Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional ao apresentar crescimento econômico acima da média brasileira, impulsionado pela atração de investimentos, avanço da indústria de transformação e expansão do agronegócio. A política de incentivos fiscais, ao reduzir custos e ampliar a competitividade, permite que empresários direcionem esforços para inovação, aumento da produtividade e geração de novos postos de trabalho, promovendo a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável em todo o Estado.
Mais informações aos empreendedores estão disponíveis na Central de Relacionamento do Sebrae, no número 0800 570 0800, ou no site: ms.sebrae.com.br.
