Agência Sebrae de Notícias

Com o objetivo de aprimorar o planejamento das compras públicas e ampliar o acesso dos pequenos negócios às oportunidades de fornecimento ao poder público, a Prefeitura de Jaraguari publicou o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2027. O documento foi elaborado com apoio do programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae/MS em parceria com o Governo do Estado e administração municipal.

O PCA reúne a previsão de aquisições de bens e contratações de serviços que serão realizadas pelo município ao longo do próximo exercício. Com o planejamento antecipado, os empreendedores locais passam a ter maior previsibilidade sobre as oportunidades de fornecimento ao poder público e podem se organizar com antecedência para participar dos processos licitatórios.

A iniciativa integra o eixo de Compras Públicas do Cidade Empreendedora, que atua para apoiar os municípios na melhoria dos processos de planejamento e contratação, além de estimular estratégias que ampliem a participação de micro e pequenas empresas e agricultores familiares nas compras governamentais.

De acordo com a analista técnica do Sebrae/MS responsável pelo eixo de Compras Públicas, Kelly Brandão, a elaboração do PCA contribui para organizar os processos municipais e ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. “O planejamento antecipado permite que as micro e pequenas empresas conheçam com antecedência o que o município pretende contratar, em quais quantidades e em qual período”, relata.

A analista explica ainda que o acesso facilitado às informações permite que os empreendedores se prepararem, organizem estoque, equipe e documentação, além de ajustar a capacidade financeira e operacional para participar dos processos. “O PCA também permite identificar oportunidades de aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e avaliar o parcelamento dos objetos, adequando as contratações à realidade dos negócios locais”, salienta Kelly.

O trabalho realizado em Jaraguari contou com consultoria especializada do Sebrae/MS, por meio da metodologia “Planejar para Contratar: Consultoria em Elaboração do Plano Anual de Contratações”, desenvolvida para apoiar as equipes municipais na estruturação do planejamento de compras e na adequação dos processos à Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.

A consultoria foi realizada de forma híbrida e estruturada em cinco etapas, desde a sensibilização da administração e formação do Grupo de Trabalho até o levantamento de demandas, elaboração dos Documentos de Formalização de Demanda, consolidação das informações e inserção no sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações. O processo incluiu ainda a compatibilização com a Lei Orçamentária Anual (LOA), homologação e publicação do plano, além da definição de diretrizes para seu monitoramento e avaliação.

Compras públicas

O eixo de Compras Públicas atua com estratégias de fomento e estímulo ao desenvolvimento local por meio da injeção e retenção de recursos na economia dos municípios. A iniciativa apoia as prefeituras no planejamento e na adequação dos processos licitatórios, além de promover a inclusão dos pequenos negócios e agricultores familiares nas compras governamentais.

Entre as ações desenvolvidas está o apoio às administrações municipais para adequação à Lei Complementar nº 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que estabelece tratamento favorecido, simplificado e diferenciado às empresas do segmento.

O Plano de Contratações Anual é uma das ferramentas utilizadas para fortalecer esse trabalho. Ao reunir antecipadamente as demandas de compras e contratações do município, o documento contribui para uma gestão pública mais organizada, transparente e eficiente, além de permitir que os empreendedores tenham tempo para se preparar para as futuras licitações.

Para o consultor do Sebrae/MS responsável pela consultoria territorial de Compras Públicas em Jaraguari, Clarindo Cleber Gimenes, o planejamento também contribui para transformar as compras públicas em uma ferramenta de desenvolvimento econômico local.

“O PCA permite que a administração municipal deixe um modelo reativo de compras e passe a atuar de forma planejada, com mais transparência e previsibilidade. Para os pequenos negócios, o documento funciona como um mapa de oportunidades, pois possibilita conhecer antecipadamente as demandas da prefeitura e se preparar para participar das licitações. Quando os recursos públicos são direcionados para empresas do próprio município, eles permanecem na economia local, contribuindo para a geração de emprego e renda, novos investimentos e o fortalecimento dos negócios”, afirma.

Cidade Empreendedora

Jaraguari está no terceiro ciclo Cidade Empreendedora, com participação no pacote Excelência – o mais completo e extenso das três opções ofertadas às prefeituras. Nessa frente de acompanhamento, que segue até 2028, são contemplados os oito eixos do programa, com atuação intensiva e ações focadas na eficiência da gestão municipal, melhoria do ambiente de negócios, fomento ao empreendedorismo e promoção do desenvolvimento a partir da vocação e identidade do município.

Mais informações podem ser obtidas por meio do site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br ou pela Central de Relacionamento do Sebrae/MS, no número 0800 570 0800.