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Com o objetivo de orientar empreendedores que atuam na informalidade sobre a importância de regularizar o negócio, especialmente diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, Paranhos recebeu, nessa terça-feira (24), a oficina “Comece a planejar a formalização do seu negócio”. A capacitação, realizada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, integra as ações do programa Cidade Empreendedora, iniciativa do Sebrae/MS em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e da administração municipal.
Para o analista técnico do Sebrae/MS, Emerson Paulo Rodrigues Santos, que atua no acompanhamento de municípios da faixa de fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai, iniciativas como a realizada em Paranhos têm impacto direto no fortalecimento da economia local. Segundo o analista, a conscientização alcança profissionais que já atuam como costureiras, mecânicos, pintores e prestadores de serviço em geral, mas que ainda não emitem nota fiscal ou não conseguem comprovar formalmente suas movimentações financeiras.
“Nos municípios da fronteira, muitos já atuam exercendo atividades empresariais, mas nem sempre percebem a necessidade da formalização ou conhecem os benefícios de possuir um CNPJ, como o acesso a crédito, a mercados e a possibilidade de vender para a própria prefeitura. Também destacamos a importância da gestão adequada do CNPJ, especialmente em um cenário de reforma tributária, com maior fiscalização sobre as movimentações financeiras. A formalização permite separar corretamente as finanças, garantir a tributação adequada e evitar problemas com a Receita Federal ou a Fazenda Estadual”, ressaltou.
Com população estimada em quase 13,5 mil habitantes, Paranhos conta atualmente com 609 empresas ativas, sendo 239 MEIs — número que pode crescer a partir de ações de sensibilização e capacitação como a oficina realizada.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Alair Rossetti, a parceria com o Sebrae contribui no fortalecimento do ambiente de negócios em Paranhos. “Acredito que essa iniciativa agrega valor tanto para os pequenos quanto para os grandes empresários. Todos necessitam de apoio, especialmente os pequenos, que nem sempre têm acesso a serviços de contabilidade. O MEI é o público que buscamos atender prioritariamente e conseguimos oferecer suporte de forma mais eficaz, sem dizer que cidades como Paranhos, a informação é escassa, e o Sebrae desempenha um papel fundamental nesse aspecto e assim auxiliar a população na busca de empregos e oportunidades”, afirmou.
A capacitação abordou temas como abertura de CNPJ, emissão de nota fiscal, enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e acesso a benefícios como participação em compras públicas e consultorias especializadas.
Entre os participantes da oficina, o empreendedor Sidney Hoffman avaliou positivamente a ação. Segundo ele, muitas dúvidas ainda circulam entre os empreendedores locais. “Foi muito importante essa oficina, principalmente para orientar a pessoa a continuar o empreendimento de forma correta e avançar. Em relação à Reforma Tributária, cada vez mais será necessário ter a formalização do negócio para justificar o movimento financeiro. Muitas vezes as dúvidas ficam apenas em especulação, e quando vem um curso ou oficina, a pessoa consegue se aprofundar melhor e ser orientada corretamente para abrir o CNPJ e dar prosseguimento de forma adequada, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município”, afirmou.
Cidade Empreendedora em Paranhos
Pela primeira vez, Paranhos aderiu ao programa Cidade Empreendedora por meio do pacote “Transforma”, voltado a municípios com baixo índice Firjan. A modalidade prevê 18 meses de atuação focada no desenvolvimento local, com 85% do investimento custeado pelo Governo do Estado. Dentro do Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM), no eixo Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo Sustentável, um dos objetivos estratégicos é fortalecer a economia local por meio da agregação de valor à produção, da redução da evasão de consumo e do estímulo ao empreendedorismo sustentável.
O programa Cidade Empreendedora prevê ainda ações voltadas à eficiência da gestão pública, desburocratização de processos, qualificação dos pequenos negócios locais, estímulo à participação em compras públicas, fomento à cultura empreendedora nas escolas e à inclusão socioprodutiva.
No caso de Paranhos, município com significativa população residente na zona rural e presença de comunidades indígenas, a proposta é ampliar o acesso à informação e à formalização também para esses públicos, fortalecendo atividades produtivas locais e promovendo geração de renda com identidade territorial.
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br ou pela Central de Relacionamento do Sebrae/MS, no número 0800 570 0800.
