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Com o objetivo de preparar empresários, gestores públicos e lideranças regionais para as transformações do sistema tributário brasileiro, o Sebrae/MS promoveu, nessa terça-feira (31), em Três Lagoas, o seminário “Diálogo Regional: Reforma Tributária e o que muda nas empresas, municípios e territórios”.
A iniciativa contou com o apoio da Associação Integra Costa Leste e faz parte das ações do programa Cidade Empreendedora, executado pela instituição em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), além das prefeituras municipais participantes, como a Prefeitura de Três Lagoas.
Na data, o evento reuniu cerca de 100 participantes da região Costa Leste do Estado, composta pelos municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas. Durante a abertura, a gerente da Regional Costa Leste do Sebrae/MS, Josi Signori, destacou a importância de aproximar o tema da realidade local e ampliar o acesso à informação qualificada.
“Nós entendemos que precisávamos ter essa abordagem mais prática, para compreender como será a gestão a partir das mudanças tributárias. Existe uma demanda muito grande pelo tema e trazer profissionais qualificados é fundamental para apoiar os nossos empresários e gestores. Essa é uma pauta que antecipa como ficarão os nossos negócios com a reforma e a ideia é ampliar o debate para outros municípios da nossa região”, afirmou.
Com uma programação estruturada a partir de uma leitura técnica e aplicada sobre a Reforma Tributária, o seminário foi realizado em um momento estratégico para a Costa Leste, que vive um ciclo de desenvolvimento impulsionado por grandes investimentos, vantagens logísticas e políticas de incentivo. Nesse contexto, o encontro trouxe insights que possibilitaram aos participantes antecipar cenários e obter subsídios técnicos que permitam uma adaptação mais segura e eficiente às mudanças já em curso no país.
Para o presidente da Associação Integra Costa Leste, Joaquim Barbosa, o seminário cumpriu um papel essencial ao qualificar o debate em meio a um cenário de desinformação. “Nós, empresários, estamos recebendo muitas informações que nem sempre são verdadeiras, principalmente nas redes sociais. Por isso esse evento é tão importante. É preciso estar preparado para as mudanças que já começaram. Fiquei muito satisfeito em ver a casa cheia, o que demonstra o comprometimento do empresariado em entender o cenário e evitar surpresas. Esse é um tema debatido há mais de 20 anos no Congresso Nacional e que agora, de fato, começa a ser implementado”, ressaltou.
Conhecimento em pauta
Uma das palestras realizadas foi conduzida pelos advogados João Ricardo Nunes Dias de Pinho e Clélio Chiesa e abordou os principais pilares do novo modelo de tributação sobre o consumo, a criação do Imposto Seletivo (IS) e a formação do Comitê Gestor do IBS, responsável pela coordenação, arrecadação e fiscalização do novo sistema.
Também foram discutidos instrumentos que passam a ganhar relevância na implementação, como a apuração assistida, baseada em documentos fiscais eletrônicos, além dos desafios da regulamentação complementar, etapa decisiva para a consolidação do novo modelo.
Para Chiesa, o momento exige preparo técnico e visão estratégica por parte dos territórios. “Nosso objetivo é apresentar a estrutura básica da reforma e mostrar como ela está sendo organizada, para que empresários e municípios possam se preparar. As mudanças serão significativas e o sucesso desse novo modelo vai depender da forma como será aplicado. Se tivermos a simplificação prometida, a não cumulatividade e uma distribuição mais equilibrada da carga tributária, teremos um avanço importante. Ainda estamos em fase de regulamentação e escuta da sociedade, e esse tipo de debate é essencial para essa troca de experiências”, pontuou.
Já o especialista João Ricardo chamou atenção para os impactos diretos nas finanças municipais. “Os municípios serão bastante afetados, especialmente em relação à arrecadação. A expectativa, inclusive para Mato Grosso do Sul, é de que boa parte das cidades enfrente perda de receitas nesse novo modelo. Até o final do ano devemos ter a regulamentação do IBS, que será um dos últimos passos antes da consolidação da reforma. Os municípios que deixarem para se preparar na última hora terão pouca margem de atuação. Além disso, haverá um novo modelo de fiscalização, com tributos diferentes dos atuais e a atuação de um Comitê Gestor”, destacou.
Na sequência, a programação avançou com um painel dedicado aos impactos da Reforma Tributária nos municípios da Costa Leste, conduzido pelo consultor do Sebrae, Angelo Roncalli, com a participação online do técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alex Carneiro. O debate trouxe uma abordagem prática sobre os desafios da gestão pública diante do novo modelo.
Em seguida, uma mesa-redonda ampliou a discussão com uma visão integrada sobre caminhos, riscos e estratégias de adaptação, mediada por Kuesley Fernandes, diretor do eixo de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Associação Integra Costa Leste, com a participação da advogada tributarista Mayara Salgues e do contador Carlos Joberto Sanches Paes Junior.
O evento foi encerrado com um momento de networking, fortalecendo conexões e promovendo a troca de experiências entre os participantes. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Cassilândia, Edson de Lima Bobadilha, o seminário foi relevante diante da necessidade de preparo técnico para o novo cenário.
“A nossa região vive um crescimento expressivo, e os impactos da reforma precisam ser estudados com atenção para que possamos construir soluções adequadas. Ainda há muitas dúvidas, e momentos como esse facilitam o entendimento e o debate. A iniciativa do Sebrae é louvável, com uma programação rica e profissionais altamente preparados”, afirmou o secretário.
Do ponto de vista empresarial, o seminário também foi percebido como uma oportunidade estratégica de atualização. Para a empresária Adriana Andrade, de Paranaíba, o tema precisa ganhar novas agendas. “Eventos como esse são fundamentais para nós, empresários, porque promovem o debate e ajudam a esclarecer um assunto que ainda gera muitas dúvidas. A reforma é recente e ainda estamos buscando entender seus impactos na prática. Esperamos que o Sebrae continue levando essa discussão para outros municípios da região, ampliando o alcance e contribuindo ainda mais com o desenvolvimento dos negócios”, concluiu.
Mais informações sobre as ações do Sebrae/MS e parceiros podem ser obtidas pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800, ou pelo site ms.sebrae.com.br.
