Acesse o Portal Sebrae
Reduzir impostos para trazer competitividade à economia, com impactos positivos para os donos de pequenos negócios. Com este o objetivo, o Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (29) a 2ª edição do programa “Baixar Impostos para fazer dar certo”, com o anúncio de 63 benefícios fiscais em setores como saúde, social, indústria, agronegócio, comércio e infraestrutura.
A assinatura do pacote fiscal ocorreu na sede do Sebrae/MS em Campo Grande, quando reuniu representantes do Governo do Estado, lideranças políticas, membros do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS, empresários e diversas entidades representativas do setor produtivo. Na ocasião, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que, somando os benefícios fiscais já vigentes, com os novos confirmados, são concedidos R$ 4 bilhões em desonerações fiscais no ano.
“Fazemos um estudo e avaliação item por item, com critério sobre o gasto público. A sociedade sempre demanda por abaixar impostos e para isto temos que elencar as prioridades e manter o Estado competitivo, dando esta condição a diferentes setores, conhecendo a realidade de cada segmento. Este esforço e planejamento do Estado passa a mensagem para que as empresas continuem acreditando no Mato Grosso do Sul”, pontuou o governador.
Foram anunciadas a prorrogação de 62 benefícios fiscais, em isenções e reduções da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Além disto foi incluído neste pacote a concessão de incentivo para o biogás e biometano. Dos benefícios, 60 terminavam o prazo no dia 30 de abril deste ano e agora foram prorrogados para 30 de abril de 2026. Outros dois (1 de saúde e 1 da indústria) vão seguir até 30 de dezembro de 2024.
“Na hora que o Governo toma a decisão de fazer a redução (impostos) de praticamente todos os setores da economia, mantendo a desoneração no prazo de dois anos, nós queremos que esta máquina continue rodando, equilibrada, incentivando o setor privado a continuar investindo no Estado”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, também conselheiro do Sebrae/MS.
Representando o setor produtivo, o presidente do Sistema Famasul e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS, Marcelo Bertoni, declarou que a medida vem para atender às demandas de empresários, produtores rurais e demais segmentos. “São 63 benefícios fiscais que diminuem ou reduzem impostos, o que é um alento para os setores beneficiados. Isto só foi possível porque o Governo conseguiu controlar as contas, pois é focado em gestão. Assim o Estado tem a menor alíquota de ICMS do Brasil”, disse.
Para o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, este incentivo do Estado não favorece apenas as grandes empresas e sim muitas pequenas, assim como vários municípios e setores diferentes. “Parabéns ao Governo pela ousadia e acredito que muitos pequenos empresários vão continuar investindo no Mato Grosso do Sul com estes benefícios renovados”.
Também participaram do evento o vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa (Barbosinha); o secretário estadual de Fazenda, Flávio César Oliveira; secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez; os demais conselheiros do Sebrae/MS: o presidente do Sistema Faems, Alfredo Zamlutti; o vice-presidente do Sistema Faems, Nilson dos Santos; o presidente da AMEMS, Fernando Ribeiro Martins; a diretora de Operações da AMEMS, Cristiane Bissoni; além do diretor de Operações do Sebrae/MS e demais autoridades.
Benefícios fiscais
Para área social e da saúde são 20 benefícios fiscais renovados, como energia elétrica, cesta básica, transporte escolar e gás de cozinha, sendo que este a desoneração chega a R$ 14,4 milhões no ano. Além de operações com medicamento, máquinas e instrumentos médico-hospitalares, serviços de saúde e até preservação ambiental.
Já para o setor do agro são mais oito concessões de benefícios na compra de máquinas e implementos agrícolas (R$ 675 milhões em desoneração), venda de queijo, requeijão e doce de leite da produção artesanal, assim como importação de reprodutores matrizes, sistema de irrigação, extração de minerais, além da pecuária (gado bovino, bufalino, caprino, ovino, suíno, aves leporídeos, equinos e muares).
Na indústria serão contemplados os setores de biodiesel B-100 e álcool, produtos alimentícios produzidos no Estado, industrialização de calçados e mandioca, assim como máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, que terão R$ 70 milhões em desoneração.
Ao comércio e serviços são mais 16 desonerações que afetam diretamente o bolso do cidadão tem benefícios fiscais para produtos farmacêuticos, gás natural, máquinas, móveis, veículos usados, embarcações, peças, reutilização de vasilhames, equipamentos de manutenção gasoduto Brasil-Bolívia. Setor de bares e restaurantes também estão incluídos no pacote, com desoneração de R$ 14 milhões ao ano. Nos transportes entram os automóveis para táxi e nas comunicações os serviços de difusão sonora, equipamentos para radiodifusão e as telecomunicações.
Para infraestrutura são mais nove benefícios fiscais renovados, entre eles a modernização de zonas portuárias, equipamentos, transporte de cargas, aviões e equipamentos aeronáuticos, transporte de gás natural, reboques e semirreboques. Já o biogás e biometano terá uma redução da base de cálculo do ICMS, passando a ter uma carga tributária de 12% (saídas internas), com crédito outorgado de 85% (saídas internas) e 90% nas saídas interestaduais.
