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Na noite desta quinta-feira (5), o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e em parceria com o Sebrae/MS, lançou o Plano de Contratações Anual (PCA) para 2025. O evento, realizado na sede do Sebrae em Campo Grande, é um desdobramento do programa “Agiliza MS” e reuniu mais de 100 empreendedores de diversos segmentos e servidores públicos.
O PCA organiza as demandas de materiais e serviços planejadas pelos órgãos e entidades do governo estadual para o próximo ano, garantindo transparência e previsibilidade nas compras públicas. Além de ser uma exigência da Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e do decreto nº 16.121/2023, o plano é uma oportunidade para micro e pequenas empresas se prepararem e se tornarem fornecedoras do Estado.
“O Plano de Contratação Anual, além de ser uma exigência legal, é também uma forma que o poder público tem de se organizar para fazer as suas compras de maneira transparente e eficiente. Para o micro e pequeno empresário, ele é essencial, pois permite planejar estoques e ofertar produtos ou serviços ao governo”, explica o secretário estadual de Administração, Frederico Fellini.
As micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado na legislação, promovendo o desenvolvimento econômico local. Para Tito Estanqueiro, diretor de Operações do Sebrae/MS, o PCA oferece uma grande oportunidade, mas requer preparação. “Cabe agora ao pequeno empresário se organizar para participar das licitações, fortalecendo a economia do Estado. Seja na venda de produtos ou na prestação de serviços, é fundamental ter capacidade de atender ao governo”, afirma.
Durante o evento, foram apresentadas as categorias e períodos de contratações previstas pelo governo. O PCA está disponível no portal de Compras do Mato Grosso do Sul, e o Sebrae oferece soluções de capacitação para ajudar as empresas interessadas a melhorarem a gestão e processos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo site ms.sebrae.com.br.
