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Com o propósito de tornar os processos de compras públicas mais dinâmicos e eficientes, além de ampliar a participação dos pequenos negócios locais nessas oportunidades, o programa Cidade Empreendedora desenvolve um trabalho junto à gestão municipal de Naviraí para aprimorar essa área. Como resultado, a prefeitura publicou o decreto regulamentando o Plano de Contratação Anual (PCA) de 2026, documento que reúne a previsão de aquisição de produtos e contratação de serviços pela administração pública, permitindo que as empresas locais se preparem para participar das licitações. Paralelamente, o município já iniciou a etapa de planejamento do PCA 2027.
A iniciativa integra o eixo Compras Públicas, um dos oito eixos de atuação do Cidade Empreendedora, programa executado no município pelo Sebrae/MS, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e com a prefeitura. Nessa frente, o Sebrae apoia a melhoria dos processos e apresenta ferramentas para que as prefeituras adotem estratégias que priorizem os pequenos negócios locais nos editais de licitação, conforme previsto em lei.
A analista técnica do Sebrae/MS, Kelly Brandão, explica que o eixo busca transformar o poder de compra do município em instrumento de desenvolvimento econômico local. “Ao modernizar e organizar os processos de contratação, estimulamos a participação das micro e pequenas empresas, promovemos transparência e fortalecemos a economia do território. O Plano de Contratações Anual aumenta a previsibilidade e a confiança no mercado, permitindo que os pequenos negócios se preparem melhor para atender às demandas do poder público”, destacou.
Com isso, amplia-se a possibilidade de que os recursos arrecadados por meio dos impostos municipais sejam investidos na contratação de fornecedores da própria cidade, mantendo o capital em circulação e fortalecendo a economia local. Além disso, com acesso às informações do PCA, as micro e pequenas empresas conseguem se planejar melhor, se preparar com antecedência e aumentar sua competitividade para participar das compras públicas.
Planejamento das contratações
Servidores municipais envolvidos na elaboração dos processos de contratação participam da consultoria orientada para a gestão estratégica das compras públicas no âmbito municipal, em que o consultor do Sebrae/MS, Felipe Diaz Bello, com base na Nova Lei de Licitações e Contratos, jurisprudências dos Tribunais de Contas, realidade do município e dos empresários locais, contribuiu para a redação da minuta do decreto nº 21, de 11/02/26, que dispõe sobre o plano de contratações anual de Naviraí. Esse decreto, concedeu segurança jurídica para o município elaborar o PCA.
“A publicação do PCA de 2026 foi um marco na administração do Poder Executivo local. Até o momento, nós realizamos quatro encontros, visando à elaboração dos Documentos de Formalização de Demandas para o plano, além de tirar dúvidas sobre o correto preenchimento e validação das informações. Após as publicações, a consultoria continua para o monitoramento da aplicação do PCA publicado”, explicou.
Para a gerente do Núcleo de Licitação da Prefeitura de Naviraí, Goreth de Aguiar, com a implementação do PCA 2027, a expectativa é de promover uma mudança significativa na gestão das contratações, trazendo mais organização, previsibilidade e eficiência. “A antecipação da elaboração do PCA 2027 será possível graças ao amadurecimento do processo e à experiência adquirida com os ciclos anteriores. Com uma equipe mais preparada e fluxos já estruturados, será possível iniciar o levantamento das demandas com maior antecedência, garantindo mais tempo para análise, consolidação e ajustes. Essa antecipação permite a realização de estudos mais aprofundados, favorece a economicidade nas contratações e reduz riscos operacionais. Trata-se de um avanço que reforça o compromisso da gestão municipal de Naviraí com a eficiência, a transparência e a melhoria contínua das compras públicas”, ressaltou.
O Decreto Municipal nº 21, de 11 de fevereiro de 2026, que regulamenta o Plano de Contratação Anual (PCA) de 2026, foi lançado em 20 de março e pode ser consultado aqui.
Cidade Empreendedora
Naviraí participa do programa Cidade Empreendedora pela segunda vez, aderindo ao pacote “Excelência” – o mais completo e extenso das três opções ofertadas às prefeituras. Nessa frente de acompanhamento, que segue até 2028, são contemplados os oito eixos do programa, com atuação intensiva e ações focadas na eficiência da gestão municipal, melhoria do ambiente de negócios, fomento ao empreendedorismo e promoção do desenvolvimento a partir da vocação e identidade do município.
Mais informações podem ser obtidas por meio do site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br ou pela Central de Relacionamento do Sebrae/MS, no número 0800 570 0800.
