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Na próxima terça-feira (07), o Sebrae e o Governo do Estado realizam coletiva para a imprensa intitulada “Marco Legal para Melhoria do Ambiente de Negócios de MS”, onde serão anunciadas as medidas executadas entre as instituições que contribuem para a melhoria do ambiente de negócios de Mato Grosso do Sul, incluindo a assinatura de projetos em âmbito estadual. O evento acontece às 11h na sede do Sebrae em Campo Grande (Avenida Mato Grosso, 1661).
O encontro contará com a presença do governador do Estado, Reinaldo Azambuja, do presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae/MS e titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, do secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, do diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, e de demais membros que integram o CDE do Sebrae/MS.
Durante a coletiva para a imprensa, o governador Reinaldo Azambuja irá assinar o decreto que regulamenta a Lei n. 5.626, de 17 de dezembro de 2020, que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul, estabelecendo normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, com o objetivo de reduzir a burocracia para empresários e interessados em empreender em MS.
Ainda como parte da programação, as autoridades irão assinar oficialmente o Termo de Cooperação do Programa Estadual dos Pequenos Negócios (Propeq Dinamiza), iniciativa entre Sebrae e Governo do Estado que fomenta as potencialidades de Mato Grosso do Sul, por meio da integração produtiva dos territórios e fortalecimento de governanças para a dinamização econômica dos municípios sul-mato-grossenses.
Também no encontro, o Sebrae irá entregar ao Governo do Estado o Projeto de Lei do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A legislação disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e ao microempreendedor individual (MEI), no âmbito do Estado.
Por fim, as autoridades irão apresentar uma iniciativa realizada em Mato Grosso do Sul, considerada um exemplo prático de ação para a melhoria do ambiente de negócios: o programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae em parceria com as prefeituras municipais em 22 municípios sul-mato-grossenses, com o objetivo de transformar a economia local.
Segundo o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, as medidas a serem anunciadas comprovam a atuação do Governo do Estado para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, por meio do fomento ao empreendedorismo. “Quando temos um governo que entende a importância de incluir o pequeno negócio no desenvolvimento do Estado, há benefícios para toda a população, como geração de emprego e renda nos municípios. Iremos apresentar um rol de iniciativas que são executadas atualmente com este objetivo”, destaca Mendonça.
Os jornalistas devem confirmar previamente a presença na coletiva para a Assessoria de Imprensa do Sebrae/MS, por meio do email [email protected] ou WhatsApp (67) 99893-0535.
Serviço: Coletiva para Imprensa “Marco Legal para Melhoria do Ambiente de Negócios de MS”
Data: 07-12-2021
Hora: 11h
Local: Sede do Sebrae em Campo Grande (Avenida Mato Grosso, número 1661)
