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Itaquiraí avançou no fortalecimento do ambiente de negócios com a ampliação das atividades econômicas classificadas como de baixo risco. Decreto publicado pela Prefeitura Municipal elevou de 190 para 538 o número de atividades enquadradas nessa categoria. Com a medida, um número maior de empresas poderá ser aberto de forma mais rápida e simplificada, reduzindo a burocracia e facilitando a formalização de novos negócios.
A revisão na tabela de atividades enquadradas conforme o grau de risco envolveu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e o setor de Tributação, com apoio técnico do Sebrae/MS. Além dos 538 CNAEs enquadrados como de baixo risco, outros 62 passaram a integrar a categoria de risco médio e 732 foram enquadrados como de alto risco.
Para a consultora do Sebrae/MS, Lívia Borges, a atualização representa um importante avanço para a melhoria do ambiente de negócios no município. “A medida simplifica e desburocratiza a abertura de novos empreendimentos no município porque o número de empresas que poderão ser abertas de uma maneira simplificada, que são as empresas de baixo risco, vai aumentar expressivamente”, explica.
A ampliação das atividades de baixo risco integra as ações do eixo Simplificação do programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae/MS em parceria com o Governo do Estado. A proposta é promover a modernização da legislação municipal, desburocratizar processos e criar um ambiente mais favorável para quem deseja empreender.
Desde 2025, o município de Itaquiraí faz parte da modalidade “Excelência” do Cidade Empreendedora. Durante 36 meses, são oferecidas estratégias estruturantes para otimizar a administração, modernizar processos e favorecer o ambiente de negócios local. Com a publicação do decreto e a ampliação das atividades de baixo risco, o município passa agora para a fase de implantação da chamada viabilidade automática, processo que permite a abertura de empresas de forma mais rápida, até mesmo em questão de minutos.
Desburocratização e transformação do ambiente de negócios
Para o analista-técnico do Sebrae/MS, Julio Cesar da Silva, a publicação do decreto representa um marco fundamental para o desenvolvimento econômico de Itaquiraí. “Estamos desburocratizando processos e garantindo que o empreendedor possa abrir suas portas e trabalhar sem a necessidade de alvarás ou licenças prévias. No programa Cidade Empreendedora, atuamos diretamente para transformar o ambiente de negócios local, tornando-o mais ágil, atrativo e seguro jurídica e economicamente”, explica. “A medida beneficia diretamente as micro e pequenas empresas, que são as verdadeiras engrenagens da nossa economia, reduzindo custos de abertura, eliminando barreiras burocráticas e gerando mais empregos e renda para a população”, complementa.
Segundo o procurador-geral da Prefeitura de Itaquiraí, Elquer de Souza Neves, o município já conta com a Sala do Empreendedor, oferecendo orientação, atendimento e serviços que facilitam a formalização e o desenvolvimento dos negócios. “Com o apoio do Sebrae e a implementação de medidas de desburocratização, o município cria um ambiente mais favorável para quem deseja empreender, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma.
Além dos impactos para os empreendedores, a iniciativa reforça a capacidade do poder público de oferecer serviços mais eficientes e alinhados às necessidades do setor produtivo. A classificação adequada das atividades econômicas permite concentrar esforços de fiscalização nas áreas que demandam maior atenção, ao mesmo tempo em que garante mais dinamismo aos segmentos com menor potencial de risco.
O Decreto nº 5.912/2026 foi publicado no Diário Oficial do município em 7 de julho. Clique aqui para acessar.
Mais informações sobre as ações do Sebrae/MS no âmbito do programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
