Agência Sebrae de Notícias

A transição da Reforma Tributária tem gerado muitas dúvidas entre os empreendedores, especialmente entre os optantes do Simples Nacional, que precisarão decidir em breve como vão recolher os novos tributos. Para auxiliar os donos de pequenos negócios nesse processo, o Sebrae/MS e o Sicoob Unique Br deram início a uma série de palestras gratuitas sobre o tema, ação que percorrerá quatro municípios de Mato Grosso do Sul neste segundo semestre. A primeira edição foi realizada na noite da última terça-feira, 18 de agosto, na sede do Sebrae em Campo Grande, reunindo mais de 120 pessoas.

Os encontros são realizados no âmbito do Convênio de Cooperação Geral firmado entre Sebrae/MS e Sicoob Unique Br neste ano, que prevê outras ações voltadas aos empresários. O objetivo das palestras é oferecer uma análise aprofundada sobre as mudanças em curso e os desafios que elas trazem para o dia a dia das empresas, ajudando os participantes a compreender as principais alterações nas normas tributárias e seus impactos diretos sobre os pequenos negócios.

De acordo com o diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro, o objetivo é preparar os empreendedores para tomarem decisões com mais segurança, planejamento e antecedência para esse novo cenário fiscal. “Os pequenos negócios de Mato Grosso do Sul vão se beneficiar de eventos como esse, promovido pelo Sebrae e pelo Sicoob Unique Br, que preparam o empresário para os desafios trazidos pela Reforma Tributária, para que contribuir na tomada de decisão de forma mais assertiva. O Sebrae reafirma assim seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do Estado, gerando emprego e renda”, afirma.

“Como cooperativa, entendemos que nosso papel vai além de oferecer soluções financeiras. Também queremos estar ao lado dos nossos cooperados, levando conhecimento e contribuindo para que possam tomar decisões mais conscientes e se preparar para os novos desafios. Essa parceria com o Sebrae/MS nos permite ampliar esse propósito e criar oportunidades que geram valor para os empresários e para toda a nossa comunidade”, complementa o presidente do Conselho de Administração do Sicoob Unique Br, Adalberto Arão Filho.

Na ocasião, o especialista em Direito Tributário Sebastião Rolon abordou diferentes aspectos da medida, com um olhar especial para o setor da saúde, apresentando exemplos práticos relacionados aos regimes tributários aplicáveis ao segmento. A abordagem considerou o perfil dos clientes atendidos pelo Sicoob Unique Br, que tem forte presença de profissionais e empresas dessa área.

Reforma Tributária e os impactos para pequenos negócios

A Reforma Tributária, considerada a maior reforma do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988, teve sua Emenda Constitucional (EC 132/2023) aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2023, com promulgação em 20 de dezembro de 2023.

Ela prevê que, até 2033, tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI sejam gradualmente substituídos por três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá a arrecadação estadual e municipal; e o Imposto Seletivo, também de competência federal, voltado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco.

As palestras acontecem em um momento crucial para os empreendedores. Isso porque, durante o mês de setembro, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) precisam tomar decisões que impactarão diretamente a rotina financeira e tributária: a adesão ao Simples Nacional e a escolha da forma de recolhimento da CBS e do IBS. Essas decisões envolvem prazos e regras específicas, e exigem atenção redobrada, já que erros ou desconhecimento podem gerar prejuízos financeiros e complicações fiscais para o negócio.

“A Reforma Tributária impacta todos os negócios, dos pequenos aos grandes. Ela contempla tantos elementos que até o consumidor final é afetado. Pense numa situação de precificação: qual preço você vai dar ao seu serviço ou mercadoria? Tudo isso passa por uma análise aprofundada da reforma, seja você um pequeno, médio ou, principalmente, um grande negócio”, pontua o palestrante Sebastião Rolon.

Para um dos participantes, o médico e cooperado do Sicoob Unique BR, Márcio Belini, a iniciativa foi fundamental para abrir perspectivas sobre a importância de buscar um melhor desempenho em termos de tributação e planejamento financeiro. “Foi uma palestra muito abrangente, que foi de extrema importância para abrir a nossa mente, nos prepararmos para estarmos aptos a ter um melhor desempenho dentro daquilo que realmente a gente almeja”, expôs.

Após Campo Grande, a ação segue para Corumbá (03/09), Aquidauana (10/09) e, por fim, Três Lagoas (15/09).

Orientação do Sebrae

O Sebrae/MS também disponibiliza uma página on-line com diversos conteúdos práticos voltados à Reforma Tributária. O propósito é auxiliar os donos de pequenos negócios a entenderem as mudanças e se prepararem com segurança, com etapas do básico ao avançado, de acordo com a necessidade do empresário. Acesse o conteúdo: mkt.sebrae.ms/central-reforma-tributaria.

Mais informações aos empreendedores podem ser obtidas na Central de Relacionamento do Sebrae, no número 0800 570 0800.