Agência Sebrae de Notícias

Uma gestão pública eficaz e simplificada traz benefícios para os cidadãos e principalmente para os pequenos negócios. Quando a administração se compromete em desburocratizar processos e facilitar a abertura de empresas, ela estimula o empreendedor a colocar em prática o seu sonho, o que futuramente irá gerar emprego e renda na região. 

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS, Jaime Verruck, que também é secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), acredita que a desburocratização na gestão pública melhora o ambiente de negócios. Convidado para a Entrevista do Mês da Agência Sebrae de Notícias, ele fala abaixo sobre os benefícios das medidas de desburocratização e simplificação, as mudanças já realizadas em Mato Grosso do Sul e as futuras ações para fortalecer os empresários. Ouça a entrevista completa aqui.

O que podemos entender por desburocratização e qual a relação com a gestão pública? 

Muitas vezes, quando falamos em desburocratização, até parece que “ofende” a administração pública. É um termo que temos que tomar cuidado, porque dá a impressão de que sempre é uma ação individual de alguém que burocratiza, e na verdade o que acontece não é isso. Nós temos um conjunto de leis e normas, onde os processos têm que ser simplificados, para que estas leis e normas possam ser mais bem aplicadas.  

Nos processos de simplificação, que o Sebrae já faz isso há muito tempo conjuntamente com a Semagro e com a rede estadual de simplificação, nós focamos inicialmente na questão da abertura de empresas. Quando entramos no Governo do Estado em 2015, tínhamos um tempo médio em Mato Grosso do Sul de abertura de uma empresa de 37 dias. Hoje, conseguimos reduzir para menos de 24 horas. E, no segmento da micro e pequena empresa, muitas vezes é de alguns minutos para abrir uma pequena empresa. Então, isso é bom um exemplo de desburocratização. 

Isso exige mudança de lei, de tecnologia, de sistemas de procedimentos internos de cada uma das empresas, mudanças na capacitação dos próprios contadores, que agora fazem isso em um sistema on-line. Quando falamos em simplificação e desburocratização, normalmente temos que mudar muito, e mudar inclusive as pessoas. Mas, tudo isso em benefício do empresário, para que em um tempo menor, ele consiga abrir uma empresa e ter os seus licenciamentos. Neste ano, temos uma série de projetos que iremos avançar ainda mais na questão da melhoria do ambiente de negócios para esse pequeno empresário de Mato Grosso do Sul.

A desburocratização é uma pauta importante para o setor produtivo. Por quê? 

Primeiro, porque são grandes amarras ao processo de desenvolvimento de novos negócios, à capacidade empreendedora. Nós sabemos o quanto os empresários desistem em função da dificuldade que têm de abrir um negócio. A burocracia não é só para abrir, mas também para manter as suas atividades. E o caminho que nós estamos adotando, primeiro junto ao Sebrae, por exemplo, com o lançamento do programa Cidade Empreendedora, é que os entes públicos municipais se agreguem a esse grande processo de desburocratização. Temos que ter desburocratização federal, estadual e municipal. 

A gestão pública se desburocratizando já cria um ambiente de negócios extremamente favorável. Nós lançamos recentemente a Lei da Liberdade Econômica, e ela tem um princípio fundamental: o princípio da boa confiança no empresário. Porque, normalmente é uma relação onde o setor público desconfia de tudo, portanto, precisa de documentação de tudo, algo como “você tem que me provar que você existe, o que você é, e o que você tem”. 

O que estamos fazendo agora é o princípio da autodeclaração, onde o empresário autodeclara. Estamos fazendo para licenciamento de corpo de bombeiros, para licenciamento ambiental. As prefeituras já estão adotando o alvará também no princípio da autodeclaração. Este é um princípio fundamental da Lei da Liberdade Econômica: Confiar no empresário, para que ele possa desenvolver as suas atividades. Então, temos que mudar o princípio, e esse princípio está sendo mudado em Mato Grosso do Sul.

A Lei da Liberdade Econômica foi sancionada em nível federal em 2019, mas para que esta legislação consiga ser implementada de fato é preciso que em nível estadual e nos municípios, que cada um faça a sua parte. O senhor já citou o que já foi feito em Mato Grosso do Sul, e daqui para frente, o que podemos esperar de mudanças envolvendo esta legislação? 

Nós aprovamos com participação ativa da Assembleia Legislativa no final do ano a Declaração da Liberdade Econômica do Estado de Mato Grosso do Sul, e agora, estamos em um segundo momento. Primeiro, é a aplicação direta dessa legislação no âmbito dos entes estaduais. Então, já começamos a trabalhar, definindo as atividades de baixo impacto, que vai valer para todas as secretarias. O segundo é trabalhar junto aos municípios. Recentemente, tivemos a aprovação da Lei da Liberdade Econômica do município de Três Lagoas, um exemplo que mostra que este é o caminho. 

Agora, temos que fazer com que cada um dos municípios tenha também as suas leis de Liberdade Econômica, regulando as atividades empresariais no município. Através do Sebrae e da Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul (Faems), definimos um projeto de lei, que estamos terminando de desenhá-lo, para que a gente leve uma minuta de projeto de lei à cada um desses municípios, para que eles façam a implantação das compras públicas, aqueles que ainda não aderiram à lei geral [das micro e pequenas empresas], uma lei fundamental para que potencializemos os pequenos negócios, e a Lei da Liberdade Econômica. Então, nós pretendemos através do Sebrae, apoiar estes municípios, para que todos consigam simplificar os seus negócios, desburocratizar e criar um ambiente de negócios favorável no Estado de Mato Grosso do Sul.

Além da desburocratização, Mato Grosso do Sul se destaca como o Estado com o maior investimento público per capita. A que o senhor atribui isso? 

É importante destacar, isso é um ranking nacional, do investimento público per capita. Temos um investimento público per capita de R$ 346 por pessoa. Quando a gente fala que a maioria dos estados não tem capacidade de investimento público, Mato Grosso do Sul é o primeiro [em investimentos]. E isso atribuímos ao equilíbrio fiscal que conseguimos fazer ao longo dos anos. 

Nós fizemos uma série de medidas, tanto de redução de custos e de aumento de receita, o que está propiciando a Mato Grosso do Sul neste momento fazer um investimento próprio de mais de R$ 2 bilhões na área da Saúde, Educação, e principalmente, em infraestrutura. Estamos levando aos pequenos municípios novas vias, novos acessos. 

Nós tivemos uma expansão, e o Estado de Mato Grosso do Sul é o segundo que mais cresceu a produção agrícola do ano passado para cá, o que tem exigido do poder público novas estradas, novas rodovias, e consequentemente, isso impacta positivamente nos pequenos negócios do Estado. O dever de casa feito ao longo destes anos, têm propiciado a Mato Grosso do Sul ser o primeiro Estado em investimento per capita do país.

Qual a sua mensagem final? 

Hoje, como presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, que muito me honra estar participando, e também na Secretaria de Desenvolvimento, tudo isso que falamos de positivo, dentro do papel do Sebrae, [nossa expectativa é] que a gente consiga realmente fazer com que os pequenos negócios de Mato Grosso do Sul incorporem tecnologia, vimos o tanto que eles precisam incorporar. Nós sabemos que com a pandemia, muitos foram afetados no seu capital de giro. Então, temos uma série de linhas conjuntas, para que estes empresários consigam se manter na atividade, de uma maneira moderna e com crescimento.

Em Mato Grosso do Sul, vamos terminar o ano de 2021 como o Estado brasileiro que mais cresce. Temos uma previsão de crescimento do PIB de 3,21%, enquanto o país não deve crescer. Vamos contar com as ações do Sebrae, para ajudar este empresário a se apropriar deste crescimento, para que consiga também crescer junto com o Estado e modernizar as suas atividades.

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Jaime Verruck é economista, mestre em Economia Rural pela UFRGS, doutor em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela Universidade Complutense de Madrid e possui cursos de formação executiva em Estratégias e Inovação pelo INSEAD/França e pela Universidade da Pensilvânia/EUA (Wharton), e pelo Programa CEO FGV. Foi Diretor Corporativo do Sistema Fiems, responsável pela gestão estratégia do SESI, SENAI, IEL e FIEMS. Atualmente, é presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS e secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.