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Promover o desenvolvimento dos municípios, a partir do processo de compras do poder público é uma das vertentes de atuação do programa Cidade Empreendedora. Nessa segunda-feira (5) e terça-feira (6), as prefeituras de Inocência e Selvíria, receberam a visita de uma equipe do Sebrae/MS para dar início a esse trabalho que é feito a partir do eixo “Compras Públicas”.
De acordo com Luis Pivovar, consultor do Sebrae especializado em compras governamentais, as reuniões realizadas vieram para alinhar as estratégias que podem ser adotadas pelas prefeituras para fomentar o desenvolvimento do município, a partir das compras feitas pela própria administração pública. Uma delas é fazer com que os pequenos negócios locais sejam priorizados nos editais de licitação. O tratamento diferenciado para as pequenas empresas de cada cidade está previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Durante as visitas foram entregues às prefeituras, um banner com as informações referentes a legislação.
“Com a lei, as prefeituras passam a ter uma ferramenta fantástica para o desenvolvimento local, pois quando os pequenos negócios da cidade são priorizados nos editais de licitação, há mais chances de eles ganharem o pregão. Com a contratação de uma empresa local, a administração pública faz com que o investimento permaneça na cidade, contribui para o aumento da empregabilidade, da geração de renda, além de melhorar a inclusão social e econômica da população”, ressaltou Pivovar.
Durante a execução do programa Cidade Empreendedora nos municípios, por meio do eixo “Compras Públicas”, os consultores vão trabalhar junto a prefeitura para viabilizar a aplicabilidade da legislação, além de construir, em parceria com os funcionários, uma melhoria no processo de licitação com a proposta de torná-lo mais célere e eficiente. Também estão previstas ações de conscientização voltadas aos empreendedores locais para que eles passem a compreender as vantagens de fornecer produtos ao município e tenham interesse em participar das licitações.
Junto com as ações desenvolvidas na área urbana, o eixo “Compras Públicas” possui outra linha de atuação com o foco no âmbito rural, em que são feitas ações junto a agricultura familiar para que os produtores consigam fornecer alimentos à prefeitura da cidade onde moram por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O mesmo trabalho é realizado em todos os municípios que aderiram ao programa Cidade Empreendedora neste ano, no total, são 22 cidades. Além de Selvíria e Inocência, também participam do programa: Amambai, Bandeirantes, Camapuã, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Jaraguari, Jardim, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso, Sonora e Terenos.
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800.
