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O município de Eldorado deu mais um passo importante para fortalecer o ambiente de negócios e facilitar a vida de quem deseja empreender. Desde o dia 11 de maio, a cidade passou a contar oficialmente com a viabilidade automática para abertura de empresas. A novidade traz mais rapidez e eficiência ao processo de consulta e aprovação de atividades econômicas, reduzindo etapas burocráticas e facilitando a formalização de novos empreendimentos na cidade.
A implantação da iniciativa ocorreu por meio do eixo Simplificação, do programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae/MS em parceria com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e da Prefeitura Municipal. Eldorado faz parte da modalidade “Transforma” do programa, que contempla 18 meses de ações voltadas ao desenvolvimento local. O pacote é destinado a municípios com baixo índice Firjan e conta com subsídio do Governo do Estado, responsável por 85% do investimento da iniciativa.
De acordo com o analista-técnico do Sebrae/MS, Julio Cesar da Silva, a implantação representa um marco para o desenvolvimento econômico local. “A implantação da viabilidade automática em Eldorado representa um divisor de águas para o empreendedorismo local, pois elimina a burocracia excessiva e reduz drasticamente o tempo de espera para a abertura de novas empresas”, explica.
O analista esclarece que, a integração dos sistemas permite a consulta instantânea sobre a localização e as atividades permitidas. Com isso, a prefeitura assegura ao pequeno empreendedor a segurança jurídica necessária para investir. “Isso permite que ele saia da informalidade com agilidade e foque seus recursos no crescimento do negócio em vez de processos administrativos lentos. Essa modernização digital simplifica a jornada do cidadão, democratiza o acesso ao mercado e fortalece a economia do município ao criar um ambiente de negócios mais dinâmico, transparente e competitivo”, completou.
Para viabilizar a implantação, a Vigilância Sanitária e o setor de Tributação revisaram a tabela de atividades consideradas de baixo risco, ampliando de 277 para 521 os CNAEs enquadrados nessa categoria. Além da atualização da tabela de atividades, também foram realizadas adequações nas tabelas de endereçamento e parametrização do sistema. Após análise e ajustes solicitados pela Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), o município concluiu todas as etapas necessárias para entrada em produção da viabilidade automática, que agora opera normalmente.
Com os avanços implementados, Eldorado passa a ocupar posição de destaque na região em relação à modernização dos processos de abertura de empresas. Isso porque poucos municípios de Mato Grosso do Sul conseguiram implantar a viabilidade automática — ferramenta já adotada, em sua maioria, por cidades de maior porte. Na região Sul do Estado, apenas Rio Brilhante, Naviraí e Maracaju já haviam avançado nessa frente.
Segundo a consultora do Sebrae/MS, Livia Borges, um dos principais desafios foi a organização e parametrização dos dados necessários para o funcionamento do sistema, especialmente relacionados aos endereços e atividades econômicas. “Conseguimos superar isso por meio de uma força-tarefa entre Prefeitura, Sebrae e Jucems, buscando inconsistências e realizando os ajustes de forma conjunta. A Prefeitura de Eldorado tem um pensamento, uma postura e engajamento diferenciado. Penso que é por isso que deu certo colocar em prática algo tão complexo como a viabilidade automática”, explicou.
Para o diretor de Tributos da Prefeitura de Eldorado, Arthur Thomas Lopes de Oliveira, as mudanças trazem impactos diretos na cidade, inclusive, com a atração de novos empreendimentos. “A ampliação das atividades de baixo risco e a implantação da viabilidade automática trazem mais agilidade e simplificação para os empreendedores. O principal impacto é o deferimento mais rápido da viabilidade, reduzindo o tempo de espera e facilitando a abertura de empresas. Essas melhorias representam um avanço na gestão pública, tornando os processos mais digitais, ágeis e eficientes, reduzindo burocracias e contribuindo para atrair novos empreendimentos para Eldorado”, afirmou.
O município aderiu pela primeira vez ao programa Cidade Empreendedora em 2025, por meio do pacote “Transforma”, que prevê 18 meses de atuação voltados ao desenvolvimento local. A modalidade é destinada a municípios com baixo índice Firjan e conta com subsídio do Governo do Estado, responsável por 85% do investimento realizado na iniciativa.
Mais informações sobre as ações do Sebrae/MS no âmbito do programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
