Agência Sebrae de Notícias

Rotinas administrativas de pequenos negócios já estão sendo diretamente afetadas por conta da implantação gradual da Reforma Tributária. O especialista em Direito Tributário Sebastião Rolon detalhou a fundo essas mudanças, explicou sobre prazos para adequação e trouxe exemplos práticos durante palestra gratuita que aconteceu para Corumbá e Ladário, no Centro Sebrae Pantanal, na noite dessa quinta-feira (3). Mais de 100 pessoas participaram do evento promovido pelo Sebrae/MS e a cooperativa Sicoob Unique BR, e ao longo de duas horas e meia, tiveram acesso a orientações, além de um momento para tirar dúvidas.

O gerente da Regional Oeste do Sebrae/MS, Matheus Oliveira, destacou que neste mês de setembro está em curso período elegível para pequenos negócios decidirem com relação a modelo de recolhimento que vai passar a ser vigente em janeiro de 2027.

“Essa é uma oportunidade de ajudar a preparar melhor os donos de pequenos negócios para esse período de transição da Reforma Tributária, especialmente diante das decisões que microempreendedores e empresas de pequeno porte precisam tomar neste período em relação ao Simples Nacional e à forma de recolhimento de tributos. A palestra foi uma forma de apresentar de forma acessível todas as mudanças que estamos tendo. Quanto mais preparado, o empreendedor poderá tomar decisões mais estratégicas”, explicou Matheus Oliveira.

Gerente geral da agência de Corumbá do Sicoob Unique BR, Brendon Macmasterson Massan enfatizou a importância de oferecer suporte para que os donos de negócios na região do Pantanal estejam alinhados a todas as transformações tributárias em curso e que as decisões a serem tomadas sejam feitas de forma antecipada.

“A cooperativa tem firmado esse suporte através da essência que está envolvido o cooperativismo. A gente busca ajudar o empresário para ele entender melhor o seu negócio e que ele possa atuar para gerar valor econômico e social. A saúde financeira das empresas precisa ser tratada com atenção, e por isso os empreendedores devem entender melhor sobre quais alíquotas vão existir, quais são as regras de recolhimento”, alertou Brendon Massan.

Durante a palestra, houve apresentação de adequações que empresas classificadas como MEI, ME e EPP precisam fazer no curto e médio prazo. Foram demonstrados exemplos de como vai funcionar os créditos com a Reforma Tributária, além de desafios que empreendedores e contadores vão ter pela frente.

O debate serviu para apresentar uma visão geral da Reforma Tributária, o funcionamento de sistemas de débito, crédito, alíquotas e quais possíveis impactos são esperados no mercado já em 2027. Houve também o detalhamento das funcionalidades do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“Com a reforma, algo que está claro é que o amadorismo não terá espaço no empreendedorismo e nos negócios. Os profissionais vão precisar se capacitar. Temos o foco também sobre o prazo que começou a contar a partir de 1º de setembro e vai até o final do mês para que o empresário escolha sobre o sistema que vai atuar. Quem está no regime do Simples Nacional precisa pensar bem qual caminho vai seguir. A palestra buscou trazer subsídios sobre esse tema”, esclareceu o especialista em Direito Tributário, Sebastião Rolon.

Dono do empreendimento Casas das Piscinas, em Corumbá, e atual presidente da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, Felipe Magno da Costa comentou sobre o nível de exigência que a mudança tributária está cobrando e a importância de entender as novas regras. “É fundamental a gente entender os padrões desse novo regime de tributação. Isso é válido para que o comerciante não tenha uma redução no seu negócio, consiga escolher os melhores caminhos para atender à arrecadação. Se temos que pagar impostos, que façamos isso de forma qualitativa, para não gerar impacto negativo no negócio.”

O contador José Neto, que atua na região de Corumbá e Ladário há mais de 30 anos, acompanhou a palestra atentamente. “A iniciativa do Sebrae e do Sicoob de trazer aqui uma palestra como essa agrega conhecimento para contadores, como eu e outros que vieram aqui, e para quem tem negócio. A oportunidade de termos a exposição de detalhes e procedimentos ajuda a gente a analisar melhor os caminhos. Temos pela frente um desafio grande, pois a Reforma está alterando todos os processos que já vínhamos realizando.”

Dono de um empreendimento pecuário em Corumbá e presidente do Sindicato Rural do município, Stefano Santa Lucci Rettore reconheceu que o setor ainda precisa avançar no conhecimento do novo sistema tributário. “Tivemos espaço para realizar perguntas, e isso ajudou a tirar algumas dúvidas. A palestra ainda mostrou que talvez não teremos tantas mudanças como outros setores vão enfrentar, mas precisamos estar alinhados às regras e entender como adequar a realidade do campo para essa reforma tão profunda.”

O evento realizado em Corumbá faz parte de uma série de palestras gratuitas sobre a Reforma Tributária que o Sebrae/MS e o Sicoob Unique BR vêm promovendo no Estado. A programação começou em 18 de agosto, em Campo Grande, passou por Corumbá e ainda vai acontecer em Aquidauana, no dia 10 de setembro, e em Três Lagoas, no dia 15 de setembro.

O Sebrae está com uma ferramenta para auxiliar os empreendedores chamada Simulador da Reforma Tributária, que pode ser acessada em https://sebrae.com.br/empreendedores/simulador-da-reforma-tributaria. Mais orientações, entre em contato pela Central de Relacionamento no telefone 0800 570 0800.