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Mato Grosso do Sul passou a integrar oficialmente o Emprega Lab, programa que reúne instituições para desenvolver soluções voltadas à qualificação, empregabilidade, empreendedorismo e inclusão produtiva de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O lançamento ocorreu nessa quinta-feira (27), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), em Campo Grande, com a participação de representantes do sistema de Justiça, Poder Público e instituições parceiras.
A iniciativa integra o Convênio de Cooperação Técnica nº 66/2025, firmado entre o Sebrae, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Sebrae Nacional selecionou 10 Unidades Federativas para participar do projeto-piloto, entre elas, Mato Grosso do Sul.
No estado, o Emprega Lab reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o TRT24 e o Sebrae/MS, em uma articulação que busca aproximar as políticas de ressocialização das oportunidades de qualificação, trabalho e geração de renda.
Representando o Governo de Mato Grosso do Sul, o secretário-executivo de Justiça da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rafael Garcia Ribeiro, participou do lançamento da iniciativa e destacou a importância do trabalho no processo de ressocialização. “O trabalho prisional é uma importante ferramenta, pois promove autonomia, desenvolve habilidades e contribui para o retorno ao convívio social. O desafio não está apenas em capacitar, mas em preparar, conectar e criar oportunidades reais. É justamente nesse ponto que o Emprega Lab assume um papel importante, aproximando o poder público, o sistema de Justiça, o setor produtivo e as instituições de ensino”, disse.
O diretor-superintendente interino do Sebrae/MS, Luiz Aurélio Adler, ressaltou o papel da iniciativa na construção de novos caminhos. “O Emprega Lab tem essa natureza de acreditar que é possível reconstruir uma nova história e transformar a realidade a partir de uma nova escolha. O Sebrae acredita na reinserção por meio do protagonismo de quem deseja ser reinserido, e a capacitação é uma ferramenta importante para que isso aconteça”, ressaltou.
Para o presidente do TRT da 24ª Região, desembargador Tomás Bawden, a atuação da Justiça do Trabalho no Emprega Lab para inserção no mercado de trabalho deve alcançar também quem está deixando o sistema prisional. “O mundo do trabalho não exclui aqueles que são reinseridos após o cumprimento de uma pena que tem finalidade educativa. Queremos que o trabalhador reeducando que se reinsere no mercado tenha a mesma oportunidade que os demais trabalhadores. Essa chance precisa ser democrática e abranger todos os cidadãos, incluindo o egresso que já cumpriu sua pena e aquele que está em processo de libertação”, afirmou.
A juíza do Trabalho Daniela Rocha Rodrigues Peruca, coordenadora do Emprega Lab em Mato Grosso do Sul, reforçou a necessidade de aproximar as ações do mercado de trabalho. “A iniciativa vai possibilitar que pessoas egressas do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade tenham mais acesso à qualificação e às vagas do mercado de trabalho. Para isso, contamos com a parceria de instituições e com a participação de empresas e indústrias, que são fundamentais para ampliar essas oportunidades. Nossa expectativa é expandir as ações para outras unidades prisionais e buscar novos parceiros”, pontuou.
Na iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça atua no fortalecimento de políticas voltadas à reinserção social e à inclusão produtiva no sistema prisional. Para a juíza auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Andrea da Silva Brito, o programa contribui para organizar a atuação conjunta das instituições. “O Emprega Lab cria um espaço de governança e organização para que os diferentes atores dessa política consigam atuar de forma articulada e ampliar as oportunidades de empregabilidade para esse público”, destacou.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou a importância da qualificação profissional e das parcerias com o setor produtivo para ampliar as oportunidades de trabalho no sistema prisional. “Precisamos oferecer dignidade e capacitação para que as pessoas privadas de liberdade possam retornar à sociedade com mais preparo e novas possibilidades. Hoje, já temos mais de sete mil pessoas trabalhando, e esse programa contribui para avançarmos ainda mais, por meio da busca constante por parcerias com empresas e instituições”, ressaltou.
Empreendedorismo como ferramenta de inclusão produtiva
O Sebrae/MS atua dentro do Emprega Lab por meio do programa Sebrae Plural, estratégia nacional voltada à inclusão produtiva de grupos sub-representados. Iniciada em julho na unidade prisional feminina de Rio Brilhante, a experiência com o Emprega Lab busca testar uma metodologia de capacitação em empreendedorismo para pessoas privadas de liberdade. A primeira etapa contou com quatro rodas de conversa e escuta das participantes, com o objetivo de identificar perfis, interesses e necessidades.
Das 150 internas da unidade, 120 participaram dos primeiros encontros e 30 mulheres serão selecionadas pela própria unidade para dar continuidade à trilha de capacitação.
A metodologia prioriza a escuta qualificada e o desenvolvimento profissional e pessoal, com a proposta de fortalecer a dignidade, a cidadania e a autonomia das participantes por meio do empreendedorismo. São abordados temas como planejamento, etiqueta organizacional, relacionamento no trabalho, inteligência emocional, precificação e vendas para alimentação fora do lar e empreendedorismo feminino. A trilha segue até novembro deste ano.
Esta é a segunda iniciativa do Sebrae/MS direcionada a esse público. A instituição também desenvolve, em parceria com a 50ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o projeto Aurora, voltado a mulheres em cumprimento de pena.
Mais informações sobre a atuação do Sebrae podem ser obtidas pela Central de Relacionamento, no número 0800 570 0800, ou pelo site: ms.sebrae.com.br.
