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Em Paranaíba, na região Costa-Leste do Estado, os empreendedores e interessados em abrir um negócio agora tem um espaço próprio: a Sala do Empreendedor. Na última sexta-feira (16), a Prefeitura Municipal, em parceria com o Sebrae/MS e a Associação Empresarial de Paranaíba (ACIP) implantou o órgão, que já está atendendo no Paço Municipal.
A Sala do Empreendedor disponibiliza vários serviços gratuitos para os empreendedores, como os processos de abertura, regularização e baixa de uma empresa, alvará, cadastros, orientações e microcrédito junto aos bancos e serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Conforme o secretário municipal de Indústria e Comércio de Paranaíba, Edivando Quirino, a criação da Sala ocorreu em 2018, no entanto o espaço só foi efetivado na atual administração do prefeito Maycol Queiroz. Para o secretário, o local incentiva a formalização, o que contribui para que o empreendedor tenha acesso à seguridade social e do outro lado, o município ganhe em receita – mesmo que um valor irrisório.
“Tivemos o apoio do Sebrae, que nos instruiu a montar a Sala. Como o município já tinha a Sala, mas, estava desativada, decidimos colocar em prática para atender ao nosso comércio e aos informais. Na formalização, recolhemos um valor pequeno na tributação e o empresário tem os benefícios como em caso de acidentes e aposentadoria. Hoje, estamos recebendo umas três pessoas por dia no local, entre empreendedores e curiosos”, disse Quirino.
O processo de implantação da Sala do Empreendedor é apoiado pelo Sebrae, por ser um espaço importante para o desenvolvimento local. “Paranaíba é um município com uma densidade empresarial considerável na Costa-Leste e apoiamos instituições que atendem empreendedores. A Sala é de suma importância para o desenvolvimento local, nossa expectativa é que ela atenda cada vez mais microempreendedores individuais e que informais busquem a formalização”, destacou a analista-técnica do Sebrae/MS, Ana Flavia Arrais.
Formalização como MEI
Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Essa categoria foi criada no Brasil para inserir informais na legalidade, e principalmente, para promover a formalização com uma carga tributária reduzida. O MEI também é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, a formalização como MEI é gratuita.
Para se tornar MEI, também não é necessária a presença de um contador na empresa. Este serviço é oferecido a Sala do Empreendedor, que coloca ainda à disposição um administrador e um advogado.
Serviço
A Sala do Empreendedor atende de segunda a sexta-feira, de 7h às 11h, no Paço Municipal, localizado na Avenida Juca Pinhé, nº 333, no bairro Santa Mônica, em Paranaíba (MS).
